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Quais os Direitos e Deveres de Quem Tem uma Franquia

Abrir uma franquia é uma boa oportunidade para se tornar empreendedor. Mas existem direitos e deveres.

Ser seu chefe, estabelecer seus próprios horários, organizar as atividades diárias com liberdade. Muitas pessoas têm este sonho e as franquias podem ser a porta de entrada para isto. No entanto, elas implicam direitos e deveres, além de muito esforço para que o sonho se torne realidade.

Franquias são um modelo de negócio regido pela lei 8.955 de 1994. Na legislação, estão contemplados os direitos de uso de uma marca ou patente, distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos e serviços, mediante determinados deveres, como o pagamento de taxas iniciais e mensais. O contrato esclarece que não existem vínculos empregatícios entre franqueador e franqueado.

No entanto, a legislação é bastante vaga. O principal documento, que define os direitos e deveres do fornecedor e do futuro empresário, é a Circular de Oferta de Franquias (COF). A COF deve ser oferecida sem ônus pelo franqueador com um prazo mínimo de dez dias antes da formalização do negócio, com todas as cláusulas pertinentes à nova empresa. Em geral, as ofertas de franquias são mantidas na página da internet.

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Direitos dos Franqueados

Cada franqueador estabelece seus próprios critérios para assinar o contrato com um novo franqueado, como os investimentos iniciais e a estrutura física necessária para implantar a franquia. Certas condições, no entanto, não podem ser desprezadas. São elas:

1) o direito de usar a marca e modelo no negócio da rede de franquias durante o prazo previsto durante o contrato;

2) o direito de orientação, treinamento e consultoria, com a atualização de todas as informações necessárias para comercializar os produtos e serviços do franqueador;

3) suporte inicial na implantação do negócio, com orientação para a instalação da franquia de acordo com a identidade visual prevista pela marca, aquisição de móveis e equipamentos, uso de uniformes, formação de estoques iniciais, etc.;

4) apoio permanente durante toda a vigência do contrato, com capacitações regulares. Esta assistência pode se dar através de visitas, reuniões na sede da empresa, manuais e informações, etc.;

5) exclusividade. Cada franqueado tem o direito a explorar determinada área geográfica (uma cidade ou macrorregião), sem concorrência na mesma rede. Por isto, em geral, a COF é distribuída em regiões nas quais o franqueador tem interesse em ampliar seus negócios.

obrigações de um franqueado

Deveres dos Franqueados

Cada franqueador cede o direito de uso de sua marca através de várias contrapartidas financeiras: investimento inicial, taxa de propaganda e royalties (pagos mensalmente, com base em um percentual do faturamento).

O franqueado não pode agregar outros produtos aos previstos em contrato. Por exemplo, em uma franquia de fast food, não é possível incluir sucos ou lanches que não pertençam ao cardápio exclusivo da rede.

A análise da COF é muito importante para garantir o sucesso do negócio. O franqueador tem direito de rescindir o contrato, caso encontre falhas reiteradas na operacionalização, da mesma forma que o franqueado pode exigir o retorno de seus investimentos, caso se sinta lesado no cumprimento dos deveres da empresa.

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2 comments

  1. weslei torres previdelli

    Quero muito ter uma franquia.

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